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Política de Privacidade
Postado por Marcelo Ayala on 18 February 2014 11:22 AM

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Data do Documento: 17/02/2014

 

SERVIÇOS: Os Serviços disponibilizados pela CIPNET podem implicar no acesso a informações de propriedade do Cliente e/ou de terceiros.

Por meio de alguns Serviços, os Clientes e Usuários podem transferir e compartilhar dados e informações relacionadas à privacidade, marcas, patentes, desenho industrial, direitos autorais, dentre outros direitos fundamentais. A CIPNET respeita esses direitos e difunde boas práticas, razão pela qual divulga esta Política de Privacidade para conhecimento prévio, orientação e adesão. 

Nossa Política de Privacidade inclui procedimentos administrativos, tecnologia e pessoal empenhados em proteger suas informações pessoais ou comerciais contra uso indevido, roubo, perda, alteração, destruição, divulgação e acesso não autorizado, mediante o reconhecimento de que ações criminosas no âmbito dos Serviços de internet são fatos alheios à vontade das partes e que não geram responsabilidades.

 

ADESÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE: A utilização dos Serviços pressupõe a aceitação e o cumprimento da Política de Privacidade. 

Caso você não concorde com a Política de Privacidade, não utilize os Serviços e entre em contato com nossos canais de atendimento.

Estão sujeitos à Política de Privacidade a CIPNET e seus Clientes e Usuários:

I – Dados Cadastrais - Dados pessoais e comerciais como o nome, estado civil, nacionalidade, número de CPF, número de RG, endereço, filiação, telefone, endereço eletrônico (e-mail), imagens, especificações e condições comerciais de Serviços, inclusive de natureza financeira, dados de cartão de crédito, entre outros informados ou transmitidos no âmbito dos Serviços.

II – Dados de Conexão: Endereço IP, data e horário de log in e log out e outras informações técnicas que possibilitem a identificação do Usuário.

III – Obrigação de Respeito – Todos os Clientes e Usuários, indistintamente, obrigamse a tomar as cautelas legais para preservar direitos fundamentais no uso dos Serviços, por si, seus colaboradores, representantes ou prepostos. Somente utilize informações que respeitem esses direitos, que lhe pertençam, ou com permissão para tanto.

IV - Princípios Gerais De Uso Dos Dados Cadastrais: A CIPNET, Clientes e Usuários dos Serviços, a fim de preservar direitos fundamentais e proteger os dados e informações, devem respeitar os seguintes Princípios da Política de Privacidade:

  • Manter padrões de transparência e correção na coleta e utilização de dados.
  • Não revelar ou compartilhar Dados Cadastrais a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem o prévio consentimento do titular.
  • Fica expressamente consentida a transmissão de Dados Cadastrais no âmbito das funcionalidades dos Serviços, a fim de permitir seu adequado funcionamento, cobrança de valores devidos e comunicação relevante.
  • A CIPNET poderá usar seus Dados Cadastrais para enviar avisos importantes, como comunicados sobre compras e alterações nos nossos prazos, condições e políticas. Tratando-se de informações relevantes para a sua relação com a CIPNET ou relacionado aos Serviços, não é possível optar por não receber esse tipo de comunicação.
  • A CIPNET compartilha Dados Cadastrais e/ou de Conexão, com seus colaboradores, para fins de processamento de informações, operações de crédito, entrega de Serviços, gerenciamento de Serviços contratados, atendimento ao Cliente, pesquisas. Todos aqueles que acessem as referidas informações são obrigados a protegê-las.
  • Para atender demandas de privacidade, a CIPNET possui um canal de Atendimento, disponível em dias úteis e horário comercial.
  • A utilização dos Serviços e serviços não admite ofensa, difamação, ameaças, assédio, abuso, ou outras formas de violação de direitos.
  • A CIPNET não se responsabiliza por atos de Clientes e/ou Usuários que possam comprometer o bom conceito de seus Serviços, bem como que ofereçam violação à privacidade de dados e informações.

 

V - Revelações Obrigatórias – A CIPNET, os Clientes ou Usuários dos Serviços podem ser compelidos por Lei ou ato de autoridade, inclusive judiciária, a revelar, bloquear ou excluir Dados Cadastrais, Dados de Conexão e informações. Nesses casos, observados os limites legais e da razoabilidade, a determinação deve ser cumprida.

VI – Revelações Permitidas – A CIPNET poderá divulgar Dados Cadastrais, Dados de Conexão e informações dos Clientes, ou combiná-los com outros para aprimorar os Serviços devidamente contratados. Também, na hipótese de reestruturação societária, fusão ou venda de participação a CIPNET fica autorizada a transferir Dados Cadastrais, de Conexão e outras informações necessárias à continuidade dos Serviços, ao terceiro relacionado.

VII – Crianças e Adolescentes – Nossos Clientes e Usuários são pessoas capazes. Não trabalhamos nem obtemos informações de crianças ou adolescentes. Caso a CIPNET venha a tomar conhecimento de informações ou dados pessoais de crianças ou adolescentes serão empreendidas as medidas para a sua imediata exclusão.

VIII - Vigência - A Política de Privacidade tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser atualizada mediante divulgação no website da CIPNET e pelo e-mail do Cliente, assegurada a manutenção dos princípios acima.

IX– Legislação Aplicável - Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.