Política de Privacidade
Postado por Marcelo Ayala on 11 September 2021 12:33 PM
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SERVIÇOS: Os Serviços disponibilizados pela CIPNET podem implicar no acesso a informações de propriedade do Cliente e/ou de terceiros. Por meio de alguns Serviços, os Clientes e Usuários podem transferir e compartilhar dados e informações relacionadas à privacidade, marcas, patentes, desenho industrial, direitos autorais, dentre outros direitos fundamentais. A CIPNET respeita esses direitos e difunde boas práticas, razão pela qual divulga esta Política de Privacidade para conhecimento prévio, orientação e adesão. Nossa Política de Privacidade inclui procedimentos administrativos, tecnologia e pessoal empenhados em proteger suas informações pessoais ou comerciais contra uso indevido, roubo, perda, alteração, destruição, divulgação e acesso não autorizado, mediante o reconhecimento de que ações criminosas no âmbito dos Serviços de internet são fatos alheios à vontade das partes e que não geram responsabilidades. Todos os procedimentos descritos nesta Política de Privacidade também se aplicam aos funcionários da CIPNET, tanto na condição de operadores de dados, quanto na condição de titulares dos dados. Adicionalmente,a CIPNET mantém um Acordo de Confidencialidade com todos os seus funcionários, de forma que sua atuação esteja de acordo com estes procedimentos. Quaisquer informações adicionais sobre esta política, inclusive para o exercício de seus direitos como titular de dados pessoais, poderão ser solicitadas em nossa Central de Atendimento ou pelo email lgpd@cipnet.com.br
SEGURANÇA DOS DADOS: Para preservar a segurança dos dados e da infraestrutura, a CIPNET utiliza datacenters que estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como implementa uma série de ferramentas e procedimentos operacionais para manutenção da integridade e confiabilidade dos dados, dentre os quais destacam-se:
A depender do tipo de serviço contratado, medidas adicionais de segurança poderão ser implementadas, tais como:
ADESÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE: A utilização dos Serviços pressupõe a aceitação e o cumprimento da Política de Privacidade. Caso você não concorde com a Política de Privacidade, não utilize os Serviços e entre em contato com nossos canais de atendimento. Estão sujeitos à Política de Privacidade a CIPNET, seus Clientes e Usuários: I – Dados Cadastrais - Dados pessoais e comerciais como o nome, estado civil, nacionalidade, número de CPF, número de RG, endereço, filiação, telefone, endereço eletrônico (e-mail), imagens, especificações e condições comerciais de Serviços, inclusive de natureza financeira, dados de cartão de crédito, entre outros informados ou transmitidos no âmbito dos Serviços, com o único e exclusivo objetivo de cumprir as obrigações contratuais e estabelecer a relação comercial entre as partes, tais como emissão de notas fiscais, faturamento, cobrança, acesso aos serviços, suporte e atendimento ao cliente, dentre outras atividades de mesma natureza. II - Dados pessoais sensíveis: a CIPNET não solicita, não coleta e não armazena nenhum tipo de dado pessoal sensível, nos termos da definição estabelecida pelo inciso II do artigo 5º da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018. III – Dados anonimizados: a CIPNET coleta e armazena dados de conexão (endereço IP, data e horário de log in e log out) de maneira anonimizada, com o objetivo de utilizá-los para eventual suporte ao próprio usuário, bem como por determinação dos artigos constantes da Subseção III da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Entretanto, alguns serviços, notadamente aqueles que utilizam endereços de email como usuário de acesso, poderão permitir a rastreabilidade da identidade do usuário. IV - Transferência internacional de dados: a depender do tipo de serviço contratado, alguns dados poderão ser armazenados em datacenters localizados em país estrangeiro. Caso você, sua empresa e/ou organização tenham restrições quanto à transferência internacional de dados será necessário informar esta condição no ato da contratação para que sejam tomadas as medidas cabíveis. V - A depender do serviço contratado, a CIPNET poderá ter acesso a dados pessoais de seus clientes e/ou usuários, ocasião em que atuaremos na condição de Operador de Dados. Neste caso, seguiremos estritamente suas orientações para realização de quaisquer atividades de tratamento de dados. Ao mesmo tempo, a CIPNET jamais acessará ou utilizará seu conteúdo para qualquer finalidade diversa da informada e contratada. VI - Titularidade dos dados: grande parte dos serviços da CIPNET é destinada para o uso de pessoas jurídicas. Se você usa um serviço hospedado pela CIPNET com uma conta fornecida por sua empresa e/ou organização, o seu uso também estará sujeito às políticas de sua organização e o controle e administração dos dados estarão aos cuidados dela. Portanto, dúvidas adicionais quanto ao uso dos seus dados pessoais por sua organização deverão ser direcionadas diretamente a ela. VII – Obrigação de Respeito – Todos os Clientes e Usuários, indistintamente, obrigam-se a tomar as cautelas legais para preservar direitos fundamentais no uso dos Serviços, por si, seus colaboradores, representantes ou prepostos. Somente utilize informações que respeitem esses direitos, que lhe pertençam, ou com permissão para tanto. VIII - Princípios Gerais De Uso Dos Dados Cadastrais: A CIPNET, Clientes e Usuários dos Serviços, a fim de preservar direitos fundamentais e proteger os dados e informações, devem respeitar os seguintes Princípios da Política de Privacidade: a) Manter padrões de transparência e correção na coleta e utilização de dados. b) Não revelar ou compartilhar Dados Cadastrais a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem o prévio consentimento do titular. c) Fica expressamente consentida a transmissão de Dados Cadastrais no âmbito das funcionalidades dos Serviços, a fim de permitir seu adequado funcionamento, cobrança de valores devidos e comunicação relevante. d) A CIPNET poderá usar seus Dados Cadastrais para enviar avisos importantes, como comunicados sobre compras e alterações nos nossos prazos, condições e políticas. Tratando-se de informações relevantes para a sua relação com a CIPNET ou relacionado aos Serviços, não é possível optar por não receber esse tipo de comunicação. e) A CIPNET compartilha Dados Cadastrais e/ou de Conexão, com seus colaboradores, para fins de processamento de informações, operações de crédito, entrega de Serviços, gerenciamento de Serviços contratados, atendimento ao Cliente, pesquisas. Todos aqueles que acessem as referidas informações são obrigados a protegê-las. f) Para atender demandas de privacidade, a CIPNET possui um canal de Atendimento, disponível em dias úteis e horário comercial. g) A utilização dos Serviços e serviços não admite ofensa, difamação, ameaças, assédio, abuso, ou outras formas de violação de direitos. h) A CIPNET não se responsabiliza por atos de Clientes e/ou Usuários que possam comprometer o bom conceito de seus Serviços, bem como que ofereçam violação à privacidade de dados e informações.
IX - Revelações Obrigatórias – A CIPNET, os Clientes ou Usuários dos Serviços podem ser compelidos por Lei ou ato de autoridade, inclusive judiciária, a revelar, bloquear ou excluir Dados Cadastrais, Dados de Conexão e informações. Nesses casos, observados os limites legais e da razoabilidade, a determinação deve ser cumprida. X – Revelações Permitidas – A CIPNET poderá divulgar Dados Cadastrais, Dados de Conexão e informações dos Clientes, ou combiná-los com outros para aprimorar os Serviços devidamente contratados. Também, na hipótese de reestruturação societária, fusão ou venda de participação a CIPNET fica autorizada a transferir Dados Cadastrais, de Conexão e outras informações necessárias à continuidade dos Serviços, ao terceiro relacionado. XI – Crianças e Adolescentes – Nossos Clientes e Usuários são pessoas capazes. Não trabalhamos nem obtemos informações de crianças ou adolescentes. Caso a CIPNET venha a tomar conhecimento de informações ou dados pessoais de crianças ou adolescentes serão empreendidas as medidas para a sua imediata exclusão. XII - Cookies: para permitir uma melhor experiência de navegação pelos nossos serviços, a CIPNET pode utilizar cookies que identificam o tipo do seu browser (navegador), o dispositivo utilizado e outras informações técnicas da conexão. Você pode configurar seu browser (navegador) para recusar a recepção destes cookies, utilizar a aba de navegação anônima ou mesmo limpar seu histórico de navegação a qualquer tempo. XIII - Vigência - A Política de Privacidade tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser atualizada mediante divulgação no website da CIPNET e pelo e-mail do Cliente, assegurada a manutenção dos princípios acima. XIV – Legislação Aplicável - Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. | |
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